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No dia 27 de fevereiro foi publicada a Instrução Normativa nº 1/19, que estabelece novas regras para utilização do procedimento informatizado na análise de prestações de contas dos convênios e contratos de repasses firmados pelo Governo Federal por meio do sistema Siconv.

Através de um sistema desenvolvido pela CGU e nomeado como Sistema “Malha Fina de Convênios” será realizada a análise automatizada das prestações de contas. O sistema utiliza algoritmos e se baseia numa nota de risco para medir a probabilidade de aprovação ou reprovação das contas.

A metodologia combina a emissão de alertas gerados nas trilhas de auditoria aplicadas pela CGU, na busca por padrões pré-definidos de indícios de impropriedades ou irregularidades, as quais são classificadas em três categorias: descumprimento de norma; conflito de interesse; e falhas na execução financeira, a exemplo de pagamentos a fornecedores fora da vigência do convênio. O objetivo é tornar a prestação de contas mais célere e reduzir o estoque de termos em atraso.

Atualmente a prestação de contas supera 2,2 anos para obras e 2,8 anos para bens e serviços. Com a inovação, estima-se um benefício imediato de aproximadamente R$ 114 milhões decorrentes da redução dos custos administrativos relacionados à análise do passivo existente.

Fonte: Portal IMAP