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As secretarias de Educação dos Municípios poderão registrar a adesão ao Programa Nacional do Livro Didático para a Educação de Jovens e Adultos (PNLD-EJA) até o dia 15 de fevereiro.

Em comunicado, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), divulgou que está em curso a revisão dos marcos legais da educação nacional e que posteriormente haverá necessidade de atualização dos livros didáticos. Sendo assim, em 2019 não haverá a aquisição de novos materiais para atendimento do PNLD EJA, destinado à Educação de Jovens e Adultos.

Serão encaminhados os livros destinados ao ensino fundamental e médio das coleções registradas na última escolha ou recebidas em reposições anteriores e será  considerado o quantitativo de novas matrículas no censo escolar. Já para escolas novas, será enviada aleatoriamente uma das coleções dentre aquelas aprovadas, conforme critérios de alocação definidos pelo FNDE, desde que o gestor local tenha aderido ao PNLD EJA.

Para participar do PNLD, os dirigentes das redes de ensino municipal, estadual, distrital e das escolas federais encaminham termo de adesão manifestando seu interesse em receber os materiais do programa e comprometendo-se a executar as ações do programa conforme a legislação.. O manual com as orientações está disponível no portal do FNDE e pode ser consultado em: http://www.fnde.gov.br/programas/programas-do-livro/livro-didatico/apoio-a-gestao


Fonte: Portal IMAP