Notícias

Nesta quinta-feira, 17, a Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação do FUNDEB, principal fonte de renda para educação básica, aumentando os recursos a serem repassados pelo governo federal para as escolas.

Promulgado em agosto pelo Congresso Nacional, o novo FUNDEB passou a fazer parte da Constituição e se tornou um fundo permanente, que entrará em vigor em janeiro. Antes, o fundo tinha prazo de validade e acabaria no fim de 2020.

As novas disposições definem que o valor repassado pela União aos estados e municípios aumentará ano a ano – atualmente o repasse é de 10% –, até atingir 23%, daqui a seis anos. O texto foi aprovado sem os trechos que possibilitavam a retirada de cerca de R$ 16 bilhões do recurso para destinar às instituições de ensino da rede privada. Esses pontos chegaram a ser aprovados pela Câmara, mas foram retirados pelo Senado.

As regras vão à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: