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No dia 04 de setembro A Comissão de Agricultura (CRA) realizará uma reunião deliberativa para votar projeto de lei que incentiva a produção de cacau no país. O PL 4107/2019 altera a Lei que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade para criar a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac).

O texto prevê que essa Comissão deve estar responsável por propor, discutir e implementar medidas coordenadas e planejadas para a expansão da produção de cacau no País. O PL também estabelece que a oferta de crédito e de financiamento para a produção e a industrialização diferenciada do cacau de qualidade deve ser complementada pela disponibilização de assistência técnica e extensão rural (ATER) de qualidade para os produtores rurais, inclusive agricultores familiares, através da Ceplac e/ou organizações credenciadas por esta.

O texto do projeto de lei contempla a sustentabilidade econômica, social e ambiental da cacauicultura e garante que o produtor tenha acesso a todas as linhas de crédito para incentivar a produção.

Na mesma reunião também será analisado o Projeto de Lei do Senado nº 715/2015 que altera a Lei nº 4.829/1965 e a Lei nº 8.171/1991 para dispor sobre o financiamento e a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural públicos e privados com o objetivo de fortalecer as políticas de financiamento. 

Outro assunto abordado na mesma reunião será a instituição da Medalha Inovação no Campo, destinada a projetos tecnológicos e inovadores que têm como objetivo auxiliar no desenvolvimento da agricultura e da pecuária. 

Fonte: Agência Senado