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O Ministério da Economia abriu consulta pública com o objetivo de receber sugestões para a alteração na regulamentação do Pregão Eletrônico na Administração Pública.  A audiência pública para que os interessados possam debater a proposta será realizada no dia 16 de janeiro no Ministério da Economia, Bloco K, às 10 horas.

A proposta é alterar o Decreto nº 5.450/2005 que trata do tema e no rol das possíveis mudanças possíveis estão o Sistema de envio de lances, a possibilidade de utilizar o pregão eletrônico para serviços de engenharia, a implementação do critério de julgamento pelo maior desconto, regras de desempate e cotação eletrônica para serviços.


Acessando o site Participa.br é possível realizar um cadastro para participação direta à consulta.


Fonte: Portal IMAP