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O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, nesta quinta-feira (11), em Brasília (DF), o resultado da 3ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT). Mais uma vez, os clientes do Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP foram destaque com notas bem acima da média, reflexo do trabalho em parceria através da participação nos Mutirões da Transparência promovidos pelo instituto.

A metodologia, aplicada entre junho e dezembro de 2016, avaliou o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 26 estados, no Distrito Federal e em 2.328 municípios brasileiros. Os resultados apontaram significativa melhora no conjunto dos entes avaliados em relação a questões de transparência pública, como: regulamentação da LAI; existência de canal (presencial e eletrônico) para solicitações de informação pelos cidadãos; e recebimento das informações solicitadas. O secretário-executivo do Ministério da Transparência, Wagner Rosário, em depoimento ao site da CGU disse que, “Os números da Escala mostram que estamos no caminho certo, mas que temos muito a avançar”, afirmou. “As próximas edições terão um viés de fomento do controle social. Hoje, avaliamos os órgãos. Agora queremos saber a qualidade do atendimento e a efetividade das respostas recebidas pelo cidadão”, destacou.

A EBT analisa 12 quesitos, divididos em regulamentação da LAI, com peso de 25%, e existência e atuação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que corresponde a 75% da nota. Todos os entes avaliados recebem uma avaliação de 0 a 10 pontos, o que permite a geração de rankings.  De acordo com os resultados dessa 3ª edição, quatro municípios atendidos pelo IMAP levaram nota máxima e estão em primeiro lugar do ranking. Foram eles: Estância – Se, Itabuna – BA, Paripiranga –Ba e Barreira-CE. Na segunda posição está o município de Jaguaripe-BA, com nota 9,72.  Já na quarta posição, porém também com excelentes notas, estão os municípios de Itapitanga-BA, com nota 8,61, Paulo Afonso-BA, com nota 8,61, Santa Luzia-BA, com nota 8,61 e Mucuri – Al, que saiu da nota 0 para 6,66. Em quinto lugar do ranking ficou Barra dos Coqueiros – SE com nota 6,11.

Os resultados obtidos pelos municípios laureados e atendidos pelo IMAP foram fruto de um trabalho em conjunto. A dedicação dos entes no processo de gestão da transparência conjugada à utilização da solução Sistema de Acesso à Informação (SAI), foram passos fundamentais na direção da ampliação da transparência pública municipal.

SAIBA MAIS SOBRE O MUTIRÃO DA TRANSPARÊNCIA E O SAI (SISTEMA DE ACESSO À INFORMAÇÃO)

A fim de apoiar os municípios no cumprimento dos requisitos da Lei de Acesso à Informação e melhorar as suas avaliações nas escalas e avaliações dos órgãos de controle, o IMAP criou o Mutirão da Transparência em 2016. Agora na sua 3ª edição, o Mutirão já capacitou centenas de servidores no abastecimento dos portais e requisitos da Lei de Acesso à Informação. Tudo isso, a fim de garantir resultados palpáveis e de reconhecimento nacional.

Com a ferramenta SAI, do IMAP, foi possível oferecer acessibilidade e a promoção de uma Política Pública de Desenvolvimento da Transparência com uso da tecnologia da informação. Um só portal dividido em módulos criados para atender às exigências das Leis 101/00, 131/09, 12.527/11, 9.755/98, 8.666/93, 10.994/04 e 10.520/02. Ao contratar o SAI, o município também conta com treinamento e suporte técnico.

Além dos benefícios óbvios – como o reconhecimento de órgãos reguladores e da própria população do seu município pela boa gestão pública – a implantação do Sistema oferece outros ganhos também importantes, como a fácil editoração dos atos, o agendamento de veiculação simultânea no Diário Oficial Próprio e de certificação e autenticação próprias, além da economia em relação aos veículos convencionais.

Confira as 10 primeiras posições do ranking da EBT com os municípios atendidos pelo IMAP por Estado:

¹Variação em relação à segunda avaliação da Escala Brasil Transparente



Fonte: Imap