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Um estudo feito pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (CONORF) do Senado Federal apurou que as Medidas Provisórias editadas pelo governo para a abertura de créditos extraordinários já alcançaram um valor total de pouco mais que R$ 509 bilhões.

Estas MPs têm por objetivo minimizar os impactos causados pela pandemia de Covid-19 no Brasil, de modo que, em virtude da decretação de estado de calamidade pública através Decreto Legislativo nº 06/2020, está dispensada a exigência do atingimento de resultados fiscais.

O principal beneficiário dos recursos, até o momento, é o Ministério da Cidadania, que já recebeu R$ 260 bilhões. Estes valores destinam-se especialmente para o pagamento do auxílio emergencial e para ações de apoio aos agricultores familiares.

Os Estados e Municípios figuram em segundo lugar entre os principais beneficiários destas medidas provisórias, tendo recebido, no total, cerca de R$ 79 bilhões. Estes recursos, em grande parte, foram direcionados para a complementação dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios, a fim de garantir o mesmo patamar do ano anterior, em igual período. Ações de saúde e assistência social destes entes federativos receberam R$ 10 bilhões.

Com R$ 51 bilhões, o Ministério da Economia aparece em terceiro lugar, destinando este valor para o pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Logo em seguida, o Ministério da Saúde recebeu R$ 39 bilhões, empregando este valor para a produção de medicamentos, estruturação de centrais analíticas para diagnóstico da doença e compra de kits de testes para detecção da Covid-19.

Fonte: Agência Senado