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O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNDL) tem por objetivo prover as escolas públicas de ensino fundamental e médio com livros didáticos e acervos de obras literárias, obras complementares e dicionários. É o programa mais antigo dentre aqueles voltados para a distribuição de obras didáticas aos estudantes da rede e iniciou-se no ano de 1929, com outra denominação.


No último dia 19 o Governo Federal publicou o Decreto nº 9.098, de 18 de julho de 2017 trazendo novas regras na execução do Programa.


Dentre as principais mudanças podemos citar que a partir do ano de 2019 todos os livros dos 1º ao 5º ano serão do aluno e não precisarão ser devolvidos ao final do ano letivo, os chamados livros consumíveis passam a ser propriedade do aluno. Essa alteração é um benefício para o aluno que poderá utilizar o material de acordo com sua necessidade e conveniência, fazendo anotações, apontamentos e rabiscos.


Outra alteração promovida pelo Decreto refere-se a equipe responsável pela avaliação das obras inscritas no programa. Antes a tarefa era delegada somente às universidades públicas, e a partir de agora será feita por equipe ampliada, composta por especialistas das diferentes áreas do conhecimento, professores da educação básica e do ensino superior de instituições públicas e privadas e coordenada pelo Ministério da Educação.


De acordo com o inc.III e IV do art.12 do Decreto, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação deverão indicar membros para integrarem a comissão técnica.


No que tange a participação e exclusão dos Municípios no Programa, ainda permanece a exigência de adesão/exclusão formal observados os prazos, as normas, as obrigações e os procedimentos estabelecidos em Resolução do FNDE.


O novo PNLD também disponibilizará softwares, jogos educacionais e outros materiais de apoio à prática pedagógica. O primeiro edital, já com as novas regras, será publicado nos próximos dias normatizando o processo e permitindo a compra de todo o material que será utilizado pelas escolas em 2019, contudo, já está disponível no site do Ministério da Educação uma minuta do edital. (http://www.fnde.gov.br/programas/livro-didatico/livro-didatico-editais)



Doação de Livros Didáticos – Prazo 04/08


O FNDE está disponibilizando para doação às redes de ensino livros que estão fora do triênio de validade. Havendo interesse no material, a Secretaria Municipal de Ensino deverá enviar um e-mail para o endereço eletrônico:  livrodidatico@fnde.gov.br, até dia 04 de agosto de 2017, discriminando o material de interesse e as quantidades solicitadas, conforme lista dos livros disponíveis no endereço eletrônico: http://www.fnde.gov.br/programas/livro-didatico/livro-didatico-apoio-a-gestao

Fonte: imap.org.br