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No último 21 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que objetiva um aumento gradativo no percentual anual do fundo, dentre outras medidas que buscam a redução das desigualdades regionais, a melhoria e a transparência na gestão dos recursos, segundo a proposta.

A PEC, que agora seguirá para votações no Senado, prevê um aumento gradativo no percentual da parcela da União no Fundo, que começará com 12% em 2021; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

Com o objetivo de diminuir as desigualdades regionais no recebimento do Fundo, dos 13% que serão aumentados na parcela, 10,5% deverão complementar cada rede de ensino municipal, distrital ou estadual sempre que o valor anual total por aluno (VAAT) não atingir o mínimo definido nacionalmente.

Os outros 2,5% acrescidos à parcela da União serão distribuídos às redes públicas que cumprirem requisitos de melhoria na gestão previstos em lei e atingirem indicadores de aprendizagem com redução das desigualdades. Tal distribuição será implementada gradativamente entre 2023 e 2026.

Com o intuito de garantir a rastreabilidade e a comparação dos dados para divulgá-los ao público, a PEC prevê a centralização dos dados contábeis, orçamentários e fiscais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Regulamentação futura do novo Fundeb deve considerar as metas do plano nacional de educação, o valor anual por aluno investido em cada etapa e modalidade, a transparência e o controle social dos fundos e o conteúdo e a periodicidade da avaliação dos indicadores de qualidade.

Fonte: Agência Câmara de Notícias