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As contribuições para o texto que pretende aperfeiçoar a Política Nacional de Atenção básica recebe até hoje contribuições através de formulário digital. Gestores das três esferas de governo (federal, estadual e municipal), movimentos sociais e trabalhadores são alguns dos atores esperados para a formulação dessas sugestões.

A PNAB tem sido um dos principais instrumentos de desenvolvimento e consolidação do SUS e desde 2015 vêm acontecendo um processo de debate com o objetivo de definir um conjunto de atualizações que vão inserir inovações e experiências acumuladas com o passar dos anos.

Algumas das principais propostas:

Reconhecimento de outros formatos de equipe – Atualmente na atenção PNAB, as equipes de outros formatos apareciam sem definição específica e sem financiamento. A gestão municipal poderá compor equipes de Atenção Básica de acordo com características e necessidades locais e deverão ser compostas minimamente por médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e ou técnicos de enfermagem. A mudança englobaria as equipes que já existem e são financiadas apenas pelo município.

Gerente de Atenção Básica na Unidade Básica de Saúde - Recomenda-se a inclusão do Gerente de Atenção Básica contribuindo para o aprimoramento e qualificação do processo de trabalho nas Unidade Básica de Saúde, em especial ao fortalecer a atenção à saúde prestada pelos profissionais das equipes à população.  A inclusão deste profissional deve ser avaliada pelo gestor, segundo a necessidade do território e cobertura de Atenção Básica.

Prazo - A proposta define o prazo máximo de quatro meses para que o gestor municipal implante a equipe de saúde depois da publicação do credenciamento em Portaria. Medida esta que tenta impedir que o orçamento não seja executado.
Núcleo de apoio a saúde da família - O Nasf foi criado com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da Atenção Básica, bem como sua resolutividade. A minuta propõe que essas equipes multiprofissionais passem a complementar não só equipes de Saúde da Família, mas também equipes de AB “tradicionais”. Por isso, o nome mudaria para Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB).

Teto Populacional – O texto reduz de 4000 para 2000 a 3500 a população adscrita de Atenção Básica e de Saúde da Família.

Integração Vigilância em Saúde e Atenção Básica -
Reorganização dos processos de trabalho da equipe, a integração das bases territoriais (território único), o que melhoraria a cobertura, e a discussão das ações e atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), com definição de papéis e responsabilidades. Desta forma, abriria a possibilidade do ACE de compor a equipe de AB para ampliar o atendimento à população.

Incorporação do Registro Eletrônico em Saúde - O texto reforça e garante a continuidade do uso dos sistemas de informação em saúde da estratégia e-SUS AB, colocando como responsabilidades dos entes federados desenvolver, disponibilizar e implantar essas ferramentas e o prontuário eletrônico. A diretriz está em conformidade com o plano de informatização das UBS, uma das prioridades do Ministério da Saúde.

No vídeo abaixo você confere o passo a passo para a formulação da sua proposta:


Clique aqui e acesse o formulário digital.

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