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O Ministro da Educação prorrogou por mais 6 meses o prazo para que os municípios se adequem à Resolução nº 3, de 23 de fevereiro de 2018, que prevê a utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a finalização de obras inacabadas em todo o território nacional. O prazo foi estendido até o dia 25 de setembro de 2019.

De acordo com o SIMEC, existem 945 obras com status de inacabadas em todo o país. Este número corresponde às obras as quais estados ou municípios não solicitaram nova pactuação com o objetivo de retomar a execução do empreendimento. 

O FNDE vem adotando critérios técnicos para permitir a retomada das obras por estados ou municípios que demonstrem a efetiva possibilidade de consecução do objeto e, até o momento, foram deferidas apenas 102 solicitações.

Entre as obras a serem concluídas, estão as do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Ministério da Educação, que tem como objetivo garantir o acesso de crianças a creches e escolas, bem como a melhoria da infraestrutura física da rede de educação infantil.


Fonte: Portal IMAP