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Foi aprovado no dia 21 de agosto, o projeto de lei (PL 402/2019) que cria o Programa Cidade Amiga do Idoso. A PL tem o objetivo de incentivar municípios a adotarem medidas para o envelhecimento saudável e para aumentar a qualidade de vida da pessoa idosa o projeto vem sido discutido desde fevereiro.

O projeto determina que o município só poderá aderir ao programa se tiver um Conselho Municipal do Idoso em funcionamento. Também será necessário  apresentar um plano com ações para beneficiar e melhorar a condição de vida de pessoas idosas em aspectos como: transporte, moradia, participação social, respeito, inclusão social, participação cívica, emprego, comunicação, informação, apoio comunitário, serviços de saúde e mobilidade.

A cidade que conseguir êxito nesses aspectos poderá receber o título de Cidade Amiga do Idoso.

Ainda de acordo com o projeto, o plano de ação municipal deverá seguir as regras instituídas pelo Estatuto do Idoso e os municípios que aderirem ao programa terão prioridade no recebimento de recursos oriundos do Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Urbano.

O projeto agora, será analisado pela Câmara dos Deputados.


Fonte: Agência Senado