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Foi autorizado pelo Conselho Nacional de Assistência Social a reabertura da adesão ao Programa Primeira Infância no SUAS que tem como finalidade promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância. Nos termos da Lei nº 13.257/2016, considera-se primeira infância o período que abrange os seis primeiros anos completos, ou seja, os setenta e dois meses de vida da criança.

O Programa Primeira Infância no SUAS potencializa as atenções já desenvolvidas pela política de Assistência Social às gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias e traz novos elementos para fortalecer o enfrentamento da pobreza para além da questão da renda e para reduzir desigualdades. Avança nas estratégias de apoio à família e de estímulo ao desenvolvimento infantil, elegendo os vínculos familiares e comunitários e o brincar como elementos fundamentais para o trabalho.

O programa é formado de componentes como a realização de visitas domiciliares periódicas, por profissional capacitado, e de ações complementares que apoiem gestantes e famílias e que favoreçam o desenvolvimento da criança na primeira infância; capacitação e a formação continuada de profissionais que atuem junto a essas gestantes e famílias. Desenvolvimento de conteúdo e material de apoio para o atendimento intersetorial às gestantes, às crianças na primeira infância e às suas famílias; o apoio aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, visando à mobilização, à articulação intersetorial e à implementação do Programa e a promoção de estudos e pesquisas acerca do desenvolvimento infantil integral.

Os municípios têm até o dia 18 de agosto de 2017 para realizar a adesão, que deve ser feita pelo órgão gestor e aprovada no Conselho Municipal de Assistência Social.

Para verificar se o seu município está elegível nesta nova etapa de adesões clique aqui .  Os Gestores Municipais de Assistência Social devem acessar este sistema utilizando seu CPF e senha, conforme política de senhas dos sistemas da Rede SUAS. Mas atenção: apenas o Administrador Titular e o Administrador Adjunto definido no SAA poderão acessar o sistema e realizar o aceite.

Fonte: imap.org.com