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Nesta quinta-feira (02 de julho), em sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 107/2020, decorrente da PEC 18/2020, que prorroga a realização dos dois turnos das Eleições Municipais deste ano em razão da pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19).

A PEC, analisada em duas semanas pelas Casas Legislativas, define que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro.

Ainda, as datas previstas para os turnos eleitorais podem ser adiadas por um período ainda maior nas cidades com muitos casos de COVID-19, o que caberá ao Congresso Nacional decidir, desde que respeitada a data limite de 27 de dezembro para assegurar que não haverá prorrogação dos atuais mandatos.

Com as alterações realizadas, foram também adiadas outras etapas do calendário eleitoral de 2020, conforme abaixo:

  • 11 de agosto: Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.

  • 31 de agosto a 16 de setembro: Período durante o qual é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e a escolher candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. As convenções poderão ser por meio virtual.

  • 26 de setembro: Prazo para registro das candidaturas.

  • 26 de setembro: Prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e representação das emissoras de rádio e TV para elaborarem plano de mídia.

  • Após 26 de setembro: Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet.

  • 27 de outubro: Prazo para partidos políticos, coligações e candidatos divulgarem relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados.

  • 15 de novembro: Primeiro turno da eleição.

  • 29 de novembro: Segundo turno da eleição.

  • Até 15 de dezembro: Para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro turno e, onde houver, ao segundo turno das eleições.

  • 18 de dezembro: Prazo final para a diplomação dos candidatos eleitos em todo país, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas.

  • 12 de fevereiro de 2021: Prazo final para a Justiça Eleitoral publicar o resultado dos julgamentos das contas dos candidatos eleitos.

  • 01 de março de 2021: Prazo final para partidos e coligações ajuizarem representação na Justiça Eleitoral para apurar irregularidade em gastos de campanha de candidatos.
Fonte: TSE, Agência Câmara de Notícias e Agência Senado