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O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em uma live nesta terça-feira, 23, realizada com o jornal Valor Econômico, que a aprovação da reforma administrativa pelo Congresso Nacional é possível em até dois meses.

Lira afirmou ainda que, se o Senado aprovar a PEC Emergencial/Pacto Federativo ainda esta semana, o texto seguirá um rito célere na Câmara, com previsão de votação em até 15 dias. Ressaltou, contudo, que, se os senadores demorarem para aprovar as PECs, elas terão que seguir a tramitação normal na Câmara, com a CCJ aprovando a admissibilidade e a comissão especial o mérito do texto no prazo regimental.

Sobre a reforma administrativa – PEC 32/20 –, o deputado afirmou que o ponto mais importante do texto é que não há interferência em direitos adquiridos, de modo que as novas disposições só valerão para os futuros servidores. Isto é, tudo que tiver previsão legal estará garantido pelo direito adquirido e não será atacado na reforma.

O Presidente da Câmara ainda destacou que “o que não tem previsão legal não é direito adquirido e os chamados penduricalhos (extrateto) serão tratados no momento adequado. (...) O Brasil precisa criar um ambiente de perspectiva confiável de investimento”.

O texto, atualmente, se encontra para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e as comissões na Câmara deverão voltar a funcionar a partir do dia 4 de março.

Confira o infográfico produzido pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados sobre a reforma administrativa através deste link.

Fonte: Agência Câmara de Notícias