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Com o objetivo de avaliar o cumprimento às Leis de Transparência (131/2009), Acesso à Informação (12.527/11) e o Decreto 7.185/2010 pelos municípios, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe divulgou o resultado das últimas avaliações dos portais de transparência.

A fiscalização e avaliação dos portais da transparência são de competência e responsabilidade técnica da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços - DCEOS, através da Coordenadoria de Auditoria Operacional – CAOP e os resultados das avaliações são divulgados duas vezes por ano, através do Quadro de Indicadores, no ranking da transparência, disponível no site do TCE.

Os municípios clientes do Instituto Municipal de Administração Pública - IMAP em Sergipe, foram todos avaliados com notas acima da média, com destaque para o município de Barra dos Coqueiros que foi qualificado com nota 10, seguido por Gararu que obteve nota 9,6 e Divina Pastora e Umbaúba, ambos com 9,5. 

O IMAP oferece diversas soluções em software para que os municípios estejam pautados nos princípios de transparência e economicidade.   O SAI – Sistema de Acesso à Informação é um de seus produtos e oferece soluções integradas em um só portal, possibilitando ao gestor a garantia de segurança e legalidade durante e após o seu mandato. 

Este sistema é fruto de um trabalho de mais de 10 anos de aprimoramento do Núcleo de Acesso à Informação do IMAP, que promove, fomenta e aprimora a transparência na gestão pública, sempre ouvindo as necessidades reais dos servidores, cidadãos e gestores.

Após a divulgação dos resultados das fiscalizações os entes têm o prazo de dez dias, para protocolo no TCE/SE, de eventuais pedidos de revisão, nos termos do art. 12 da Resolução nº311 do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Estas solicitações serão analisadas no âmbito do ciclo de fiscalizações imediatamente seguinte ao resultado questionado.

Para conhecer o ranking é só visitar o site do TCE-SE através deste link.


Fonte: Portal IMAP