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O projeto de lei (PL  que garante o atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para mulheres vítimas de violência doméstica foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 21 de agosto.

Segundo a PL, as mulheres também terão preferência na realização de cirurgias plásticas reconstrutoras entre casos de mesma gravidade, alterando a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e a Lei 13.239/15, que trata de cirurgias plásticas reparadoras de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. As leis vigentes não preveem a prioridade.

Em levantamento realizado pelo Datafolha, 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento no Brasil, enquanto 22 milhões (37,1%) de brasileiras passaram por algum tipo de assédio. Os dados foram coletados entre fevereiro de 2018 e 2019. Entre os casos de violência, 42% ocorreram no ambiente doméstico. Após sofrer uma violência, mais da metade das mulheres (52%) não denunciou o agressor ou procurou ajuda.


O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte: Agência Câmara de Notícias