Sistema de Acesso à Informação - SAI

O QUE É O SAI?

O SAI – Sistema de Acesso à Informação é um software com um conjunto de ferramentas integradas de Transparência em um só portal, oferecendo ao gestor uma solução completa que garante segurança e legalidade durante e após o seu mandato.

O sistema, que visa cumprir os princípios da publicidade e eficiência administrativa, é integrado para atender diversas normas aplicáveis ao Direto público (Leis de Licitações, Contas Públicas, Responsabilidade Fiscal e alterações, Pregão e Acesso à Informação).

Ao contratar o SAI, o município passa a contar com a expertise do Núcleo de acesso à informação do IMAP, que desde 2002, promove, fomenta e aprimora a transparência na gestão pública, sempre ouvindo as necessidades reais dos servidores, cidadãos e gestores de mais de 600 entes já atendidos.

COMO FUNCIONA

Extremamente simples de operar, o sistema é fruto de mais de 10 anos de aprimoramento, ouvindo servidores de mais de 600 entes federados atendidos e especialistas em Gestão Pública Municipal.

O SAI busca promover políticas públicas de desenvolvimento da administração pública, na medida em que suas funcionalidades suplantam a simples publicidade dos atos, promovendo a integração entre governo, cidadão e sociedade.


PRINCIPAIS OBJETIVOS

- Desenvolvimento institucional dos municípios

- Exercício da Autonomia (Autoadministração e Autotutela) dos entes

- Autenticidade e eficácia dos atos oficiais

- Atender os princípios da publicidade e transparência

- Garantir a credibilidade da Gestão

- Atender o princípio da economicidade através da criação da Imprensa Oficial Própria

- Acompanhamento técnico e jurídico

- Segurança das informações e dados trafegados

- Respeito aos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos previstos pela Constituição Federal

- Fortalecimento da Democracia

- Coleta de dados para melhoria do processo decisório

- Cumprimento das obrigações e prazos perante os órgãos de controle 


MÓDULOS

HOMEPAGE (SÍTIO OFICIAL)

A Home Page foi concebida em 100% de conformidade com a Lei de Acesso à informação e atende rigorosamente, aos critérios exigidos pelo Modelo de Acessibilidade e aos Padrões Web em Governo Eletrônico.


SIOF (DIÁRIO PRÓPRIO)

Sistema de Imprensa Oficial próprio do município automatizado para publicação dos atos públicos e disponibilização do arquivo digital da edição no site e/ou impressão. Todo o envio de documentos é feito através de área restrita, com senha, com gerenciamento e controle das publicações, garantindo o sigilo e segurança no envio. A criação do Diário Oficial próprio é rápido e seu gerenciamento é simples e seguro, possibilitando redução de custos, além de garantir a agilidade na publicação dos atos oficiais do município e o cumprimento da legislação em vigor.


TCP (Transparência em Contas Públicas)

Sistema com funções que garantem maior transparência à gestão fiscal através da divulgação, em tempo real, da execução orçamentária e financeira do Município, quanto à despesa e quanto à receita, em atendimento às normas constitucionais e infraconstitucionais relativas à transparência e ao direito à informação.


e-OUV (SISTEMA DE OUVIDORIA ELETRÔNICA)

Sistema de ferramenta eletrônica de comunicação e interação entre a comunidade e o ente público e seus órgãos, que possibilita o registro de sugestão, denúncia, informação, dúvida, elogio, reclamação ou requerimento.


e-SIC (SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO)

Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão: canal de comunicação eletrônica direta com a comunidade seja pessoa física ou jurídica, que permite a solicitação e recebimento de respostas de requerimentos a informações dos órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal, garantindo-se todos os procedimentos, funções e atividades previstos na Lei de Acesso a Informação.


SICAF (SISTEMA DE CADASTRO DE FORNECEDORES)

Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores contendo os registros cadastrais da pessoa física ou jurídica interessada em contratar com a administração pública, com funções inerentes a manutenção do registro cadastral. Nesse sistema é possível obter a comprovação da regularidade quanto à habilitação jurídica, a regularidade fiscal, a qualificação técnica, a qualificação econômico-financeira, bem como, das sanções aplicadas pela Administração Pública relativas ao impedimento para contratar com o Poder Público.


SEJ (PUBLICAÇÕES EM OUTROS JORNAIS)

Sistema web automatizado com funções de recepção, editoração e diagramação dos atos administrativos a serem encaminhados à Imprensa Oficial da União, aos jornais de grande circulação e replicação do ato na homepage oficial do município, garantindo maior transparência à administração pública.

Vantagens

- Diagramação automática

- Padronização e controle de qualidade dos atos

- Pontualidade e Controle dos prazos

- Controle de quantitativos (centímetros por coluna) dos atos divulgados

- Emissão de relatórios para controle financeiro