Sistema Integrado de Arrecadacão Municipal – SIAM

O QUE É O SIAM

O SIAM – Sistema de Arrecadação Municipal é uma solução que tem por objetivo aperfeiçoar as ações tributárias e incrementar a receita do município no menor espaço de tempo possível.

O principal benefício do SIAM é garantir a agilidade nos processos de lançamentos e cobrança de tributos. Quanto mais célere e eficiente for o processo, maior será a capacidade de investimentos serviços essenciais à população do seu município.


COMO FUNCIONA

O SIAM – Sistema Integrado de Arrecadação Municipal tem a capacidade de organizar, acompanhar, fiscalizar, arrecadar e aperfeiçoar as ações tributárias do Município, criando condições mais favoráveis para a gestão, além de cumprir o princípio constitucional da eficiência e os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal. Gerencia todas as fases do processo tributário, desde o cadastro dos contribuintes até a inscrição e execução na Dívida Ativa.


PRINCIPAIS OBJETIVOS

- Alavancar a Receita Própria do Município

- Cumprir o princípio constitucional da eficiência e os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal

- Diminuir exponencialmente os índices de sonegação fiscal

- Melhorar a produtividade e procedimentos adotados no setor de fiscalização

- Aumentar os índices de satisfação dos contribuintes em relação ao tempo de atendimento

- Diminuir os gastos com papel e arquivamento de documentos

- Atualização do Cadastro Municipal

- Gestão Tributária com resultados mais rápidos e menor custo


MÓDULOS

CADASTRO MOBILIÁRIO

Gerenciamento do cadastro mobiliário (econômico) municipal, permitindo o cadastro e gestão das empresas, autônomos e pessoas físicas do município, além de contribuintes transitórios de fora do município (pessoas físicas e jurídicas), fornecendo funcionalidades como pasta virtual de documentos, enquadramento no CNAE 2.2, dentre outros.


CADASTRO IMOBILIÁRIO

Cadastro e gestão de todos os imóveis urbanos e rurais do município, além das obras realizadas em âmbito municipal e suas respectivas integrações com a Receita Federal (Sisobra) e com os imóveis urbanos.


NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA

Gerenciamento, controle e emissão de notas fiscais de serviços eletrônicas e respectivos DAMs - Documentos de Arrecadação Municipal, para recolhimento bancário do ISSQN - Impostos Sobre Serviço de Qualquer Natureza, incidente em cada nota gerada. Também disponibiliza ferramenta para cadastramento econômico de contribuintes e tomadores de serviços, com geração automática da DMSe - Declaração Mensal de Serviços Eletrônica por contribuinte, além de possibilitar a importação de RPS-Recibo Provisório de Serviço, de acordo com o Modelo Conceitual ABRASF. 


SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Gerenciamento, fiscalização e recolhimento do ISSQN - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, pelos substitutos/responsáveis tributários instituídos pela legislação municipal e pelos entes federados, além da fiscalização dos prestadores de serviços oriundos de fora do município, com emissão de DAM- Documento de Arrecadação Municipal.


ISS BANCOS

Gerenciamento, fiscalização e arrecadação do ISSQN- Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza devido pelas instituições bancárias e financeiras estabelecidas no Município, com emissão de DAM- Documento de Arrecadação Municipal de acordo com o Modelo Nacional ABRASF (DES-IF). 


IPTU

Permite o cadastro de logradouros e de imóveis (planta genérica de valores), para cálculo, gerenciamento, arrecadação e fiscalização do Imposto Territorial Urbano-IPTU, com ferramenta que permite a impressão dos carnês e monitoramento em tempo real. 


ITBI/ITIV

Cálculo, gerenciamento, arrecadação e fiscalização do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de imóveis urbanos e rurais, com emissão de Documento de Arrecadação Municipal-DAM e interação com o Cadastro Imobiliário Urbano e Rural do Município. 


TAXAS e ALVARÁS

Cálculo, gerenciamento, arrecadação e fiscalização das taxas de poder de polícia e de serviços públicos instituídas pela legislação municipal e emissão de Documento de Arrecadação Municipal-DAM, além da emissão de Alvarás.  


PREÇOS PÚBLICOS E RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS

Emissão, cobrança e arrecadação de todos os preços públicos praticados pela Administração Pública Municipal, além de multas e ressarcimentos impostos pelos Tribunais de Contas, podendo ainda realizar emissão do documento para permissionários de uso de imóveis do município.


FISCALIZAÇÃO

Gerenciamento das ações fiscais por parte do Fisco Municipal, com ferramentas de fiscalização e geração dos documentos e atos (TIAF, Auto de Infração, Notificação, mapa de apuração), além da aplicação das multas por infração.


SIMPLES NACIONAL

Gestão, enquadramento e tributação de empresas optantes pelo Simples Nacional, com recepção de retornos de pagamentos, relatórios de inadimplência e ferramenta de conciliação para fiscalização dos tributos devidos.


PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

Gerenciamento dos processos administrativos fiscais, de acordo com o fluxo delimitado no Código Tributário Municipal, com gerenciamento automático dos atos, além de ferramenta que permite a geração e anexação de documentos e respeito ao contraditório/ampla defesa.


DÍVIDA ATIVA E EXECUÇÃO FISCAL

Monitoramento da inscrição e registro da Dívida Ativa Municipal Tributária e Não Tributária, permitindo a expedição de certidão da dívida ativa tributária, nos termos do art. 202 do CTN, com disponibilização de modelo de petição inicial para propositura da ação de execução fiscal, cadastramento e acompanhamento dos processos de execuções fiscais e respectivas fases.


E-VOUCHER

Permite o gerenciamento, controle e emissão de voucher eletrônico visando à fiscalização das operações e prestações de serviços das agências de turismo credenciadas, embarcações, veículos, passeios e vendedores dos Municípios, emissão de relatórios gerenciais, em diversos formatos, ferramenta para monitoramento e fiscalização das agências de turismo em tempo real.


SITE DA SECRETARIA

Página na web com disponibilização de vários serviços de autoatendimento para o contribuinte (Abertura e cadastro de empresas; alterações cadastrais, consulta e parcelamento de débitos, emissão de alvarás e certidões, consultas processuais) além de ferramentas para disponibilização de informes, comunicados e legislação tributária municipal.


INTEGRAÇÃO

Integração com o sistema contábil utilizado pelo município de acordo com o Manual PCASP; integração com SisObra, sistema de gestão de obras fornecido pela Receita Federal; integração com os sistemas de gestão (ERPs) dos contribuintes através de webservices; recebimento de informações de repasses de ISS realizados através do SIAFI – Tesouro Nacional.


INTELIGÊNCIA FISCAL

Este módulo é uma importante ferramenta para que o gestor possa tomar decisões de natureza fiscal e financeira. Através do cruzamento, mapeamento e análise de todas as informações geradas no SIAM, a ferramenta oferece dashboards, gráficos e relatórios dinâmicos que entregam o diagnóstico da realidade fiscal e tributária do município em tempo real, com informações ricas, contextualizadas e de fácil interpretação. Dessa forma, o gestor consegue direcionar as ações fiscais e fazer uma completa gestão tributária do seu município.